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Uma nova lei municipal, de número 3.265, de autoria do vereador Glauco Grislesli, foi publicada no dia 29 de junho...
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comentou nesta quarta-feira (5) a sanção da Lei 14.611 de 2023, que...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou em junho a Lei 14.598, que incluiu no protocolo de assistência de rotina...
Uma das mudanças dispensa aval do cônjuge para procedimento Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o...
Lei estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com...
