23/04/2024

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Nova lei obriga estabelecimentos de Sertanópolis a fixar cartazes sobre manobra de Heimlich

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Uma nova lei municipal, de número 3.265, de autoria do vereador Glauco Grislesli, foi publicada no dia 29 de junho de 2023, e dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar denominado manobra de Heimlich em todos os estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas na cidade de Sertanópolis.

A manobra de Heimlich é um procedimento que visa desobstruir as vias aéreas de pessoas que estejam engasgadas com algum objeto, como um pedaço de comida.

 

De acordo com a lei, os cartazes devem conter ilustrações passo a passo sobre como realizar a manobra de Heimlich tanto em adultos como em bebês, o número do telefone do serviço móvel de socorro (SAMU 192) e do Hospital Municipal São Lucas, e a seguinte mensagem em seu rodapé: “Este é um serviço de utilidade pública e as informações aqui contidas destinam-se exclusivamente à aplicação em situações emergenciais que coloquem a vida em risco imediato, devendo ser tratadas com toda a seriedade e respeito”. Os cartazes devem ter no mínimo as medidas de 59,4 cm por 42,0 cm.

 

Os estabelecimentos que não cumprirem a lei serão notificados para a sua fixação no prazo de 90 dias. Caso não o façam, estarão sujeitos a uma multa de 1 a 10 UFM (Unidade Fiscal Municipal), que será reajustada anualmente pela variação do Índice dos Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

 

O vereador Glauco Grislesli afirmou que a lei tem como objetivo prevenir e reduzir os casos de morte por asfixia causada por engasgo, que são mais comuns do que se imagina.

 

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