Senado aprova Projeto de Lei da Reciprocidade para sanções comerciais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nessa terça-feira (1º), o Projeto de Lei da Reciprocidade, que autoriza o Brasil a aplicar sanções comerciais a países que não ofereçam tratamento isonômico ao comércio brasileiro. A proposta é vista como uma resposta ao recente aumento de tarifas anunciado pelos Estados Unidos e às possíveis restrições da União Europeia sobre a importação de produtos brasileiros, como carne bovina e soja.

A expectativa é que o tema seja tratado com prioridade pela Câmara dos Deputados, considerando o impacto sobre as exportações nacionais e a necessidade de maior segurança para os setores produtivos brasileiros.

Impactos para a indústria

Originalmente, o projeto tinha foco em questões ambientais, mas o texto final aprovado amplia a possibilidade de sanções para incluir barreiras comerciais impostas de forma unilateral. Isso pode beneficiar indústrias que enfrentam restrições no exterior, permitindo ao Brasil responder de maneira proporcional a medidas que prejudiquem a competitividade de seus produtos.

Entre as contramedidas previstas, estão:

A aplicação de taxas ou tributos sobre bens e serviços de países que adotem barreiras discriminatórias.

A suspensão de concessões comerciais.

A revisão de acordos de propriedade intelectual.

A resposta a exigências ambientais consideradas excessivas em relação aos padrões internacionais.

A aprovação do projeto ocorre em um contexto de tensões comerciais crescentes, especialmente com os EUA, que recentemente elevaram tarifas sobre automóveis e estudam medidas adicionais sobre outros setores. Caso seja implementada, a lei poderá representar um instrumento estratégico para a diplomacia econômica brasileira, reforçando a capacidade do país de negociar em condições mais equilibradas no cenário global.

Fonte: Fiep