Projeto de Lei de Marco Brasil visa reduzir fração mínima de parcelamento rural para 5 mil m²
Um projeto de lei que promete impactar diretamente a vida dos pequenos agricultores e da agricultura familiar no Brasil propõe estabelecer a fração mínima para o parcelamento de imóveis rurais em 5.000 m² (0,5 hectare). A medida visa desburocratizar a divisão de terrenos e permitir que áreas menores sejam regularizadas perante a lei.
Atualmente, diversos produtores rurais encontram barreiras legais para formalizar a divisão de suas terras entre herdeiros ou sócios devido aos limites mínimos impostos pelo Módulo Fiscal de cada município, que costumam ser superiores a essa metragens. A falta da escritura individual impede o acesso a políticas públicas e dificulta o desenvolvimento socioeconômico de comunidades rurais.
A proposta legislativa (PL 6088/2023), de autoria do deputado federal Marco Brasil , busca alterar as regras de parcelamento do solo rural no Brasil. O projeto estabelece a fração mínima de parcelamento de imóveis rurais em 5.000 m² (0,5 hectare), com o objetivo de beneficiar a agricultura familiar e pequenos produtores.
A medida possibilita que proprietários dividam e regularizem formalmente áreas menores dentro da legislação. Com a documentação e regularização da terra, pequenos produtores rurais passam a ter a segurança jurídica necessária para solicitar financiamentos e investimentos bancários.
A facilidade de fracionamento busca evitar áreas ociosas, promovendo a produção agrícola local, a geração de empregos e a renda familiar no campo.
A proposta já obteve aprovação na Câmara dos Deputados e avançou no Senado Federal, onde contou com o parecer favorável do relator responsável. O texto aguarda agora a apreciação conclusiva na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado antes de seguir para os próximos passos regimentais. Se aprovada e sancionada, a lei mudará a dinâmica do ordenamento territorial rural no país, oferecendo alternativa legal à informalidade fundiária.
