DENÚNCIA! MP de Sertanópolis solicita que a Prefeitura desfaça contratação com empresa terceirizada de engenharia
2 min de leitura
O Promotor de Justiça de Sertanópolis, Dr. Conrado Porto Vieira Bertolucci, após apuração da notícia do fato n. 0140.24.000047-5, emitiu recomendação n. 01/2024 a Prefeita Municipal ANA RUTH SECO. Tal notícia que foi levada ao promotor diz respeito a contratações de empresas terceirizadas de engenharia para prestar serviços ao município. Segundo entendimento do Promotor, tal contratação demonstrou-se desnecessária em virtude de que o quadro de funcionários do departamento de engenharia era capaz de suprir as demandas, inclusive com experiência e competência técnica para as demandas.
Tal situação ocorreu em virtude da contratação de empresas para realização de projetos, conforme Dispensa de Licitação n. 20 e 22/2024, sendo que nesta modalidade não há livre concorrência. Na ocasião a Prefeitura teria dispendido de 45.500,00 (Quarenta e cinco mil e quinhentos reais) de FORMA DESNECESSÁRIA, pois haveria profissionais do quadro para fazer o mesmo serviço.
Após as diligencias, o Promotor emitiu recomendação para que a Prefeita Municipal ANA RUTH SECCO desfaça os referidos atos, cessando os efeitos dos contratos sob pena de possível responsabilização judicial e ainda que a Prefeita promova a responsabilização civil do seu engenheiro Chefe, que é cargo de sua confiança Sr. Gabriel da Silva Gali, enquanto responsável pelo departamento de engenharia da Prefeitura.
Lembrando que, a responsabilidade e o aval para tais contratações é ligada diretamente a Prefeita Municipal e do Secretário Geral, Sr. Bruno Brocoli, após demandando pelo chefe do Depto de engenharia.
Este jornal estará acompanhando o desfecho de tal medida e ainda, outra denúncia formulada referente a contratações realizadas pelo SINE de Sertanópolis, pois poderá haver indícios de também empresas terceirizadas que operam no município.
Veja o anexo abaixo:
Recomendação – Dispensas de licitação
Veja o vídeo do Diretor em audiência :
