Gepatria de Londrina ajuíza ações civis públicas contra quatro policiais suspeitos de enriquecimento ilícito e obtém indisponibilidade de bens dos investigados

Em Londrina, no Norte Central do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo Regional do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), ajuizou ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra quatro policiais militares vinculados à 2ª Companhia de Polícia Rodoviária do Paraná. As ações apontam possível enriquecimento ilícito dos agentes de segurança, com base em evolução patrimonial desproporcional à renda auferida no exercício de suas funções públicas (art. 9º, inc. VII da Lei 8.429/92) entre 2014 e 2022.

Áudio do promotor de justiça Renato de Lima Castro

A 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca deferiu os pedidos liminares feitos nas ações, determinando a indisponibilidade de seus bens, conforme o aumento patrimonial verificado em relação a cada investigado, que variou entre R$ 169.642,93 e R$ 480.960,34

As investigações foram motivadas por denúncia anônima e aprofundadas com auditorias contábeis, análises de movimentações bancárias e cruzamento de dados fiscais, revelando aumentos patrimoniais significativos incompatíveis com os rendimentos dos investigados. Os relatórios de auditoria demonstraram vários indicativos de ilicitude, como depósitos em espécie sem origem identificada, saques elevados e frequentes, aquisições de bens móveis e imóveis sem lastro financeiro, além de valorização artificial de propriedades e ausência dos devidos registros fiscais, apontando para a possível prática de atos de ocultação e dissimulação de ativos pelos agentes públicos.