Ação Civil Pública busca reorganizar o “Prédio Deitado” em Sertanópolis

Em julho do ano passado, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública referente ao imóvel conhecido como “Prédio Deitado”, localizado na Rua Rio Grande do Sul, nº 805, em Sertanópolis. O objetivo inicial do imóvel era implementar um programa de atendimento social para pessoas em situação de vulnerabilidade, proporcionando-lhes acesso à moradia digna.

Há anos, o “Prédio Deitado” foi concebido para abrigar um programa assistencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, oferecendo uma alternativa de moradia digna. Contudo, ao longo do tempo, a finalidade original do local foi se perdendo.

Atualmente, o município de Sertanópolis perdeu o controle sobre quem são os ocupantes das casas no “Prédio Deitado”. Não há um levantamento preciso das famílias que residem no local, e as condições de habitação são consideradas inadequadas. A falta de controle e estrutura apropriada resultou em operações policiais frequentes na região.

Diante dessas circunstâncias, o Ministério Público propôs uma ação civil pública, com base nas informações fornecidas pela Polícia Militar e Polícia Civil. O objetivo é que o município adote uma postura ativa na implementação de uma política assistencial para acesso à moradia, estabelecendo critérios claros para ocupação do imóvel.

Entrevistamos o Promotor de Justiça, Dr. Conrado Porto Vieira Bertolucci, que nos informou: “O Ministério Público ingressou com uma ação civil pública em julho do ano passado, essa ação se refere à localidade que é conhecida como ‘Prédio Deitado’. O ‘Prédio Deitado’ é um imóvel que está na Rua Rio Grande do Sul nº 805. Anos atrás, a ideia surgiu para implementar um programa de atendimento social, proporcionando moradia a pessoas em situação de vulnerabilidade. Com o passar do tempo, a finalidade original do local se perdeu. O município não tem controle sobre quem ocupa as casas, quais são as famílias, e se existe uma condição digna de habitação. O que se tem ali hoje é uma estrutura inadequada e uma falta de controle sobre quem entra e sai. Diante disso, propusemos a ação para que o município implemente uma política assistencial, estabelecendo critérios claros para a ocupação do imóvel. O pedido do Ministério Público não especifica a demolição do local, mas busca que o município reassuma o controle e apresente uma proposta formal.”

Em resposta à ação, o município, representado pelo Secretário Geral, Sr. Bruno Brócoli, informou que a administração Ana Ruth está ciente e compreende a solicitação do Ministério Público. “Toda a equipe técnica da Prefeitura está elaborando um projeto que será apresentado para as autoridades. Esse projeto envolverá órgãos como assistência social, visando solucionar a questão para aqueles que realmente necessitam de moradia. A administração Ana Ruth está comprometida em trazer qualidade de vida e segurança para a população de Sertanópolis, atendendo à solicitação do Ministério Público e auxiliando as famílias que realmente precisam.”

A ação civil pública visa garantir que o “Prédio Deitado” volte a cumprir seu propósito original de oferecer uma moradia digna para pessoas em situação de vulnerabilidade. O município vai apresentar um plano detalhado e já está tomando as providências necessárias.