Marco Brasil: A voz do agro e do campo na Câmara dos Deputados
Com uma atuação focada nas reais necessidades de quem produz e vive no interior do Brasil, o deputado federal Marco Brasil apresentou o balanço de suas principais bandeiras e projetos de lei apresentados e defendidos na Câmara dos Deputados.
Sob os pilares da proteção da propriedade privada, desburocratização, justiça fiscal, crédito acessível e qualidade de vida rural, as iniciativas abarcam desde o pequeno agricultor até os grandes produtores e cooperativas.
Proteção da Propriedade Privada e Segurança Jurídica
A segurança no campo é tratada como prioridade para garantir que o produtor rural trabalhe com tranquilidade:
Marco Temporal e Demarcações: Defesa da aprovação do PL 490/2007, assegurando proteção ao produtor rural contra novas demarcações de terras indígenas sobre áreas consolidadas.
Combate a Invasões: Defesa do PL 709/2023 (corte de benefícios sociais para quem invadir propriedades rurais) e aprovação de Emenda à LDO 2024, garantindo zero verba pública para o financiamento de ocupações ilegais de terra.
Rigores da Lei: Apoio ao PL 3780/2023, que aumenta a pena para crimes de furto de gado (abigeato).
Regularização da Terra: Autoria do PL 6088/2023, definindo meio hectare como tamanho mínimo para divisão de imóvel rural, facilitando a regularização de pequenas propriedades.
Menos Burocracia e Imposto Menor para Produzir
A diminuição do peso do Estado na rotina de quem produz é outra bandeira de destaque:
Fim da Burocracia Animal: Coautoria do PL 4492/2024, que institui o Passaporte Animal com maior validade, substituindo a exigência constante da Guia de Trânsito Animal (GTA) para bovinos e equinos.
Desoneração do Cooperativismo: Apoio ao PLP 116/2023, que acaba com a incidência de ICMS no transporte de cargas entre galpões da própria cooperativa.
Alívio Tributário:
PL 1548/2022: Isenção de imposto no farelo de milho para baratear custos com ração de frango, suíno e gado de leite.
PL 1366/2022: Fim da taxa cobrada pelo Ibama sobre áreas de floresta plantada (pinus e eucalipto).
PL 1761/2023 (Autor): Enquadramento tributário como Imposto Rural para atividades de turismo na fazenda, pousadas e pesque-pagues, afastando a cobrança indevida do imposto sobre serviços (ISS).
Crédito, Sustentabilidade e Socorro ao Produtor
Apoio financeiro em momentos de crise e estímulo a práticas sustentáveis:
Recuperação e Sustentabilidade:
PL 1095/2024 (Autor): Criação de linha de crédito com taxa de apenas 3% ao ano destinada à recuperação de pastagens degradadas.
PL 327/2021: Crédito acessível para transformar dejetos da suinocultura e bovinocultura em energia renovável.
Ganhos por Preservação: Autoria do PL 3769/2024 e apoio ao PL 182/2024, estabelecendo alíquotas reduzidas para quem vende créditos de carbono e remunerando o produtor pela preservação das matas nativas.
Apoio Emergencial: Atuação pelo PL 397/2024 (mais prazo para quitação de dívidas rurais após secas ou enchentes) e apoio à MPV 1177/2023, garantindo socorro imediato no combate e controle da gripe aviária para proteger a avicultura no Paraná.
Conectividade, Saúde e Dignidade no Meio Rural
Medidas direcionadas às famílias que vivem e trabalham no campo:
Internet no Campo: Autoria do PL 1363/2023, garantindo 50% de desconto nos impostos para compra de antenas e kits de internet rural.
Tecnologia Acessível: Autoria do PL 1368/2023, levando inovações e ferramentas agro digitais até a porteira do pequeno produtor.
Saúde e Transporte:
PL 1364/2023 (Autor): Criação de mutirões da saúde itinerantes para atendimento médico contínuo nas comunidades rurais.
PL 1366/2023 (Autor): Concessão de meia-passagem no transporte de ônibus para famílias rurais de baixa renda.
Desenvolvimento Regional: Defesa da MPV 1185/2023, concedendo incentivos fiscais para a instalação de novos frigoríficos em cidades do interior, gerando emprego e renda locais.
