29/06/2025

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MPPR em Ibiporã obtém decisão favorável em ação para garantir à paciente que aguardava desde 2017 a realização de cirurgia de alta complexidade

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O Ministério Público do Paraná em Ibiporã, no Norte Central do estado, obteve decisão favorável em ação civil pública que busca garantir a uma paciente a realização de uma cirurgia – procedimento pelo qual ela aguardava há quase uma década pela realização. A paciente tem 50 anos de idade e sofreu um grave acidente motociclístico em 2015, que resultou em uma lesão séria na região do pescoço (plexo braquial). Desde 2017 ela busca atendimento junto à Regional de Saúde, somente tendo sido incluída na fila de espera para a especialidade de neurocirurgia em 2019.

A liminar, expedida no dia 3 de maio pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, atende recurso apresentado pela Promotoria de Justiça de Ibiporã, autora da ação, contra decisão do Juízo de primeiro grau que indeferiu o pedido de tutela de urgência para a realização do procedimento cirúrgico. Na decisão, foi concedido pelo TJPR prazo de 20 dias para que o Estado do Paraná providencie a cirurgia.

O que é – O procedimento cirúrgico do plexo braquial é indicado para a reparação de nervos danificados por lesões ou outras condições, sendo que a não realização da cirurgia pode acarretar sequelas motoras significativas, como fraqueza, dor e perda de sensibilidade na região dos braços, antebraços e mãos, podendo prejudicar atividades rotineiras e laborais básicas. Esse tipo lesão e a respectiva necessidade da cirurgia é bastante frequente em casos de acidentes com motocicletas.

Fonte:MPPR

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