Projeto que prevê instalação de fechaduras automáticas em portas de salas de aulas deve ser analisado pela CCJ

As portas das salas de aulas das escolas públicas e privadas do Paraná deverão ter fechaduras com travamento automático interno e visores. A instalação dos mecanismos de segurança está prevista no projeto de lei 147/2019, assinado pelo deputado Coronel Lee (PSL), que deve ser analisado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná, desta terça-feira (26).

O autor da proposta, que preside a Comissão de Segurança Pública, explica que a ideia é permitir “que as portas das salas de aula sejam abertas normalmente pelo lado de dentro sem a necessidade de nenhuma chave. Já a abertura pelo lado de fora se dará somente com chave que ficará de posse de professores e funcionários da escola”.

Também está prevista a colocação de um visor na porta, facilitando a identificação de quem está do lado de fora. “Tudo isso para garantir às crianças, jovens, professores e funcionários das escolas do nosso estado mais segurança e tranquilidade”, assinala o parlamentar na justificativa do PL, que será relatado na Comissão pelo deputado Nelson Justus (DEM).

Memória – Também está na pauta da CCJ o projeto de lei 542/19, apresentado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), instituindo o 29 de agosto como data magna do Estado. O objetivo da proposição é resgatar a memória histórica da emancipação do Estado do Paraná, seu significado político e sua relevância para consolidar a integração sociocultural dos paranaenses.

Na justificativa do PL, o parlamentar lembra que o Paraná comemora a emancipação política no dia 19 de dezembro, data da posse do primeiro presidente da província, o baiano  Zacarias de Góes e Vasconcellos: “Somos um Estado grande, com uma história rica e fundamental para o Brasil. Dia 19 de dezembro é importante para o Estado, porém foi em 29 de agosto que o Paraná nasceu, e a partir de então que se tornou o que é”. “É nossa função, como legisladores, manter a história viva”, argumenta o autor.

A proposta determina que o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e o Poder Judiciário promovam comemorações e festejos cívicos alusivos à data durante o expediente e estimula que os municípios e entidades da sociedade civil façam celebrações. A iniciativa foi motivada pelas ações já desenvolvidas em 29 de agosto pelo Movimento Pró-Paraná, ente de integração e relações institucionais do Estado. O PL será relatado pelo deputado Hussein Bakri (PSD).

Autores paranaenses – Volta a ser debatido o projeto de lei 24/2017, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), que obrigada bibliotecas públicas, bibliotecas escolares e livrarias a reservarem espaços exclusivos para autores paranaenses. O objetivo é valorizar e tornar mais fácil o acesso às obras dos autores do nosso Estado. Pedido de vista formulado pelo deputado Hussein Bakri adiou a decisão sobre a proposição. O relator da matéria é o deputado Tadeu Veneri (PT), que opinou na última reunião da CCJ pela inconstitucionalidade da matéria. Apontou vício de iniciativa.

Depressão – Também em função de pedido de vista apresentado pelo deputado Hussein Bakri foi adiada a votação do parecer favorável apresentado pela deputada Cristina Silvestri (PPS) ao projeto de lei 5/2019. De autoria do deputado Dr. Batista (PMN), a proposição dispõe sobre a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde. “Os índices de depressão entre as mães, logo após os nascimentos dos bebês, são elevados. Precisamos dar atenção a essas mulheres”, opinou a parlamentar. Ela citou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que apontam que esse problema atinge cerca de 25% das mães.

ALEP

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